3 de novembro de 2008

A Cibernética e o Direito


Autor: Tadeu Baptista

INTRODUÇÃO

A sociedade passou – e passa – por uma grande transformação ao longo dos dois últimos séculos, principalmente no que diz respeito ao conhecimento científico. A aplicação destas novas descobertas fez com que o homem descobrisse o potencial do poder de criação que há em suas próprias mãos e mentes.
A influencia destas novas descobertas refletiram-se em vários ramos do conhecimento, criando novas ciências e novas teorias acerca do funcionamento social, tecnológico, artístico, jurídico, entre outros. O desenvolvimento industrial é um dos reflexos desta nova visão científica do universo natural e cultural, e o advento das máquinas foi de fundamental importância nesse processo.
Assim como novas ciências foram criadas, as já existentes passaram por um grande processo de evolução e transformação, o mesmo aconteceu com o Direito, que criou vínculos com outros ramos do conhecimento. Um destes vínculos diz respeito à Cibernética, que estuda a relação da comunicação de comandos em sistemas, sejam eles orgânicos, humanos ou em máquinas.
Vem desta relação a importância do estudo da influência da Cibernética na ordem jurídica, tanto na prática quanto na teórica. Novos termos, como por exemplo juscibernética, fazem parte hoje da metodologia do Direito.

CIBERNÉTICA: HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO

A Cibernética, que hoje assume status de ciência, interligada a diversos ramos do conhecimento, passou por um processo de desenvolvimento ao longo do século XX, iniciado pelo célebre livro Cibernética e Sociedade (1948), do matemático Norbet Wiener, considerado entre muitos especialista como o “pai” da Cibernética, Wiener definiu-a como um estudo e técnica de controle entre no animal e nas máquinas, uma espécie de sistema onde comandos são executados dentro de um sistema.
O termo Cibernética (kubernêtes ou kibernetiké) já é detectado nos diálogos de Platão, onde a palavra significa “piloto” “timoneiro”, fazendo-se referência a arte de governar, de “pilotar ou guiar os homens”. No livro Górgias ele diz: "A cibernética salva dos maiores perigos não apenas as almas, mas também os corpos e os bens".
Os antecessores a Wiener já haviam usado o termo “cibernética”, mas não com o caráter de automação, onde ordens são executadas automaticamente, mas como um instrumento do que assegurava aos cidadãos o uso dos benefícios do mundo, com características políticas (físico francês Ampère, no século XVII), e como mecanismo de repetição (do físico inglês James Clerk Maxwell, em meados do século XIX) ligadas ao eletromagnetismo.
Wiener, através dos seus estudos e teorias, onde expõe a regulação de entes de um sistema, onde todos os entes agem entre si, e estes sistemas têm autonomia, sejam eles orgânicos ou de maquinas. A grande descoberta de Wiener esta relacionada a não somente uma linguagem do comando, mas a comunicação que o mecanismo do comando exerce no sistema, e a relação entre a mecânica e a fisiologia.
Durante o período da Guerra fria (décadas e 50 a 80), onde a busca ideológica, política e militar entre os países capitalistas, liderados pelos Estados Unidos da América (EUA), e socialistas, liderados pela antiga União Soviética (URSS) proporcionou o grande desenvolvimento da cibernética. Este avanço na tecnologia foi condicionado e condicionou intimamente a cibernética, culminando nos dias atuais com modelos tecnológicos modernos ligados a robótica e a inteligência artificial.
A Cibernética relaciona-se com muitas outras ciência, sejam elas Ciências Humanas ou Culturais (Sociologia, Psicologia e Direito), Ciências Naturais (Biologia e Física), ou Ciências Exatas (Informática).
A Contemporaneidade é marcada pelo desenvolvimento tecnológico iniciado na Modernidade. O avanço e aperfeiçoamento tecnológico atribuiu características humanas às máquinas, e a substituição do trabalho físico pelo intelectual: a automação estimula a troca da energia física – que passa a ser desempenha pelas máquinas – pela energia intelectual – que produz a tecnologia. Isto é percebido quando se remota ao século XIX, onde máquinas assumem o papel dos homens nas fábricas.
Esta criação (é possível chamá-la de criatura), que passou – e passa – por um processo evolutivo na Contemporaneidade, assume, definitivamente, características humanas, que permite a máquina executar comandos previamente estabelecidos pelo homem, como acontece com máquinas de inteligência artificial, que são capazes de decisões – não esquecendo que estas mesmas decisões são disponibilizadas pela mente humana. Como expõe Flamarion: “humanizar a máquina é dotá-la de um padrão mental que se identifica com o humano” (Os Nervos do Poder: 95). É a humanização da máquina.
Sabe-se que hoje as máquinas assumem um papeis importantíssimos na sociedade, sejam eles profissionais, intelectuais ou de lazer, e falar sobre sociedade é referir-se às relações humanas, relações estas patrocinadas pelo Direito, que por sua vez interliga-se a Cibernética.

CIBERNÉTICA E O DIREITO

À tecnologia é atribuído um caráter dinâmico, devido ao contínuo avanço dos métodos de desenvolvimento e necessidades sociais. Atrelado a isto, nota-se uma maior e crescente dependência humana destas máquinas, que hoje estão em todos os seguimentos da sociedade. A dinamicidade fez com que as máquinas, que antes tinham características apenas mecânicas, hoje assumissem, dentro de limitações, características orgânicas do Homem. É o caso dos robôs com inteligência artificial, que executam comandos baseados em suas próprias escolhas, que são limitadas pela própria limitação da máquina.
Como o Direito faz parte deste toldo social, inevitavelmente a “nova tecnologia” relaciona-se com a ordem jurídica. O campo de atuação é extenso, e, pelo caráter dinâmico, esta é intrínseca, tanto o é que hoje existe uma disciplina jurídica chamada de Direito da Informática, dada a necessidade de acompanhar o desenvolvimento e englobada relação. E sabe-se que esta nova disciplina, onde há a junção de duas ciências, a jurídica e a da informática, contem um tema comum: cibernética. Mas a Cibernética é uma ciência que tem campo de atuação maior que a Informática, e “poderíamos dizer que a Informática é uma espécie do género Cibernética” (Flamarion: 116).
Antes de adentrar na questão da cibernética, é necessário uma breve distinção entre Direito da Informática e a Informática do Direito. A primeira é a regulamentação da informática através do Direito, como pró exemplo uma legislação específica sobre a informática; a segunda é o uso da informática pelo Direito, como por exemplo o uso de banco de dados informatizados.
Há uma mescla entre informática e cibernética no campo jurídico que se mostra de várias formas: banco de dados de processos; circulação da legislação através de meios informatizados, que facilitam a informação dos dispositivos legais com mais facilidade; “a possibilidade de uma máquina substituir um juiz no momento da decisão. Teríamos, assim, um ‘juiz-robô’” (Flamarion: 119).
Aos autores, como Perez Luño, focalizam a relação da cibernética com o Direito em três ramos do Direito, sejam eles: Sociologia Jurídica, Dogmática Jurídica e Filosofia Jurídica.
A relação com a Sociologia Jurídica se dá quando a Cibernética é designada como a teoria dos sistemas de controle e regulação, permitindo o uso de seus métodos e análises quantitativas dos fatos jurídicos; A relação com a Dogmática Jurídica se dá quando a cibernética assume o caráter de teoria da informação, proporcionando instrumentos tecnológicos que permitem, de forma sistemática, o domínio das normas jurídicas; A relação com a Filosofia Jurídica se dá quando ela assume o papel de teoria dos sistemas e das relações entre os sistemas projetada no Direito, onde a cibernética permite elaborar os modelos da Filosofia do Direito. (Flamarion: 117).
As tentativas de aproximação entre o Direito e este avanço tecnológico foram são datadas do final da década de quarenta do século passado, atribuindo-se ao advogado americano Lee Loevinger o artigo intitulado de Jurismetrics, onde ele defende os princípios da jurismetria, que era a tentativa de aplicar ao Direito todo o desenvolvimento dos métodos da ciência ao Direito. No que diz respeito ao avanço do que hoje conhecemos como informática, essa tentativa consistia usar a lógica simbólica no campo jurídico, auxiliar o Direito através de um processamento eletrônico e criar possibilidades de decisões judiciais (tal tentativa de associação da cibernética ao Direito já havia sido feita por Wierner, mas sem referências a máquinas eletrônicas).
Ao contrário de Loevinger, Mario Giuseppe Losano cria o termo Juscibernética, na tentativa de generalizar toda relação da cibernética com o Direito. Segundo suas palavras “Direito pode ser estudado de pontos de vista mais ou menos genéricos: o sistema jurídico como parte integrante do sistema social; a estrutura do próprio sistema jurídico; a estrutura de vários elementos que compõem o sistema jurídico” (Grandes Sistemas Jurídicos: 2007). É uma organização onde o Direito é um sub-sistema do sistema social, e a norma jurídica sub-sistema do sistema Direito. Prossegue Losano: “ a aplicação da lógica e de outras técnicas de formalização do Direito, com o fim chegar-se a um concreto uso do computador” (2007).
Para Losano, um sistema jurídico, onde as normas são mudadas constitucionalmente, essa aplicação de sentenças e comando cibernéticos é impossibilitado pela constante modificação nas normas jurídicas. Esta visão de impossibilidade de aplicação da cibernética feita por Losano é contrariada por Perez Luño, ao afirmar que em Estados onde as leis são criadas pelo legislativo há sim a possibilidade de aplicação da previsibilidade das sentenças jurídicas.
Percebe-se hoje a grande influência das teorias sobre a cibernética e a relação com o Direito. Esta relação tem a tendência de ser ampliada com o passar dos anos. Visto a importância da cibernética na ordem jurídica, e em especial a toda sociedade, este tema deve ser sempre abordado com total atenção a futuras projeções nas relações humanas, tanto entre homens, quanto entre homem e máquina.

BIBLIOGRAFIA

LEITE, Flamarion Tavares. Os nervos do poder – uma visão cibernética do direito. São Paulo: Max Limonad, 2001.
LOSANO, Mário Giuseppe. Os Grandes Sistemas Jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
PÉREZ LUÑO, Antonio Henrique. Cibernética, Informatica y Derecho: Un Análisis Metodológico. Bolonha: Real Colegio de España, 1976.
PIMENTEL, Alexandre Freire. O direito cibernético: um enfoque teórico e prático-aplicativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.